CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PLACA DE REVESTIMENTO

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 5030578-51.2021.4.02.5101

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 5030578-51.2021.4.02.5101 Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2); Nº INPI: 52402.008105/2021-11; Autor(es): JDMS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI E R. HUIJSKES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELE Réu(s): ELISABETE TRINDADE DE MACEDO SPAGOLLA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. Decisão transitada em julgado: ??Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 487, I do CPC, para declarar a nulidade dos registros de desenho industrial nºs BR 302020000576-7; BR 302018055834-0; BR 302017003425-0; BR 302017003402-0; BR 302020000577-5; BR 302019000184-5; BR 302018055702-6; BR 302019000986-2; BR 302018055712-3; BR 302020000595-3; BR 302019005882-0; BR 302020003219-5; BR 302020000777-8, BR 302019000987-0, BR 302018054160-0 e BR 302018055594-5, conforme fundamentação supra."

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 14/03/2024.

Petição deferida

#270

Alteração de nome e de sede.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.008105/2021-11Origem: 9ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária nº: 5030578-51.2021.4.02.5101Autor: JDMS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e R.HUIJSKES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELIRéus: ELISABETE TRINDADE DE MACEDO SPAGOLLA e INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialREGISTRO SUB-JUDICE

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870200038978, de 24/03/2020.Interessado(s): PEDRO PAULO PESSANHA DA ROCHA.Procurador(es): Carlos Eduardo Gomes da Silva.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190023887 UF: WB Data: 13/03/2019 Hora: 09:50)

Exigência técnica

#34

Exigências formuladas com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] A numeração das figuras deve seguir o contido nos itens 3.8.3 e 5.8 do Manual: fig. 1.1, fig. 1.2, etc. Reapresente as figuras com a legenda corrida.[2] Foi excluída a classe 25-99 - Diversos, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 25-01 - Materiais de Construção.[3] O título na petição deve indicar o objeto requerido, não o tipo de petição apresentada. Ao invés de CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DESPACHO 30, informar: configuração aplicada em placa de revestimento.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190023887 UF: WB Data: 13/03/2019 Hora: 09:50)

Exigência formal

#30

Cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi.Os desenhos ou fotografias deverão ser numerados sequencialmente em conformidade com o padrão de dois algarismos: 1.1, 1.2, 1.3, 1.4,1.5, 1.6, 1.7. Não serão admitidas outras formas de numeração, como o padrão de um algarismo (1, 2, 3...), numeração alfanumérica (1A, 1B,1C...) e caracteres isolados (A, B, C...)Os desenhos ou fotografias deverão ser apresentados dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradassequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua.Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4.Apresente novo jogo de figuras, sem alteração da matéria apresentada no depósito e com numeração corrigida, observando asespecificações constantes do manual do usuário.

Exigência formal

#30

De acordo com o item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresente novo jogo de figuras completo, com cada vista apresentada em uma folha, sem alteração da matéria apresentada no depósito e observando as especificações constantes do manual do usuário. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.