Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/05/2022
RPI 2682
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): AFONSO FANELLI LUCHIARI MILANI e Requerente(s): MARINA STELA DE GODOY / Procurador(es): Marcos Herminio Gonzales da Silva, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
14/07/2020
RPI 2584
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870190095939, de 25/09/2019, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MARINA STELA DE GODOY.Procurador(es): Marcos Herminio Gonzales da Silva.
08/10/2019
RPI 2544
Concessão do registro
#39
30/07/2019
RPI 2534
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190015691 UF: WB Data: 15/02/2019 Hora: 14:59)
23/07/2019
RPI 2533
Exigência técnica
#34
O relatório descritivo apresentado está em desconformidade com o modelo demonstrado na seção ?Modelos? no Manual de Desenho industrial. Se houver interesse em manter o relatório no pedido, realizar as devidas correções. Se não houver interesse, basta excluir relatório descritivo do pedido. A não apresentação do Relatório corrigido ou a apresentação em desconformidade com o Manual, configurará que o requerente abdica do mesmo e ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.O documento de reivindicação apresentado está em desconformidade com o modelo demonstrado na seção ?Modelos? no Manual de Desenho industrial. Se houver interesse em manter o documento de reivindicação, realizar as devidas correções. Se não houver interesse, basta excluir documento de reivindicação do pedido. A não apresentação do documento de reivindicação ou a apresentação em desconformidade com o Manual, configurará que o requerente abdica do mesmo e ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.
