Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CANUDO DE SUCÇÃO — classe Locarno 07-06. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 08/02/2024
08/10/2024
RPI 2805
Concessão do registro
#39
15/10/2019
RPI 2545
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
01/10/2019
RPI 2543
Exigência técnica
#34
Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] Reapresente a figura 1.1 sem as indicações numéricas, pois não há relatório descritivo e, mesmo que houvesse, as referências não poderiam constar do mesmo.
23/07/2019
RPI 2533
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190012740 UF: WB Data: 07/02/2019 Hora: 12:42)
16/07/2019
RPI 2532
Exigência técnica
#34
O escopo de proteção de um registro de desenho industrial não abrange vantagens técnicas e funcionais, materiais de fabricação, portanto tais informações não devem constar do pedido. Exigências formuladas com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.(1) As figuras devem representar somente o objeto do pedido: reapresentar as figuras sem as linhas de eixo e sem molduras, em atenção ao item 4.2.11 do Manual.(2) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.
