Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado inexistente por falta de pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado, conforme os artigos 103 da Lei 9279/96, 5º da Resolução 146/2015 e item 3.4 do Manual de Desenhos Industriais.No pedido foram apresentados GRU e comprovante, mas esses se referem à GRU 29409231900988449, não protocolada e não associada a processo algum. A GRU 29409231810320651, referente ao processo 30 2019 000473 9, não tem pagamento conciliado.
24/04/2019
RPI 2520