302019000351

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190009254 UF: WB Data: 29/01/2019 Hora: 11:12)

47.5

Petição 870190036344 de 16/04/2019 indeferida, dado que não houve pagamento da retribuição referente ao serviço de cumprimento de exigência e tampouco cumprimento da exigência diversa formulada visando o saneamento do processo.

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico.

Exigência técnica

#34

[1]- De acordo com o item 3.5.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), para o pedido de registro de desenho industrial bidimensional, o título deverá ser iniciado pela expressão ?Padrão ornamental aplicado a/em...? e deverá indicar o produto que receberá o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado em embalagem. Alterar o título para indicar o produto no quel o padrão será aplicado.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190009254 UF: WB Data: 29/01/2019 Hora: 11:12)