Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18/05/2021
RPI 2628
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/06/2020
RPI 2578
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: suas características preponderantes não revelam distinção em relação ao objeto anterior contido no pedido BR 302018001777-3, intitulado Configuração aplicada em vaso, depositado pelo mesmo titular do presente registro em 02/05/2018, portanto fora do período de graça estabelecido no § 3º do art. 96 da LPI, cujo arquivamento foi publicado na RPI 2501, de 11/12/2018, por não ter sido apresentado o cumprimento da exigência publicada na RPI 2483, de 07/08/2018. Trata-se de objetos idênticos.
28/05/2019
RPI 2525
Concessão do registro
#39
- Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
