Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MODELO ENCAIXE ESTRUTURAL PARA MONTAGEM DE AERONAVES — classe Locarno 12-07. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18/05/2021
RPI 2628
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
02/06/2020
RPI 2578
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPIObservamos que o registro em tela, intitulado ?CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MODELO ENCAIXE ESTRUTURAL PARA MONTAGEM DE AERONAVES?, apresenta não um objeto, mas um modelo de encaixe e composição estrutural da fuselagem montada de avião, com vários desenhos esquemáticos, portanto, não caracterizado com um Desenho industrial. Considerando o acima exposto, o registro BR 302019000154-3 não atende os requisitos previstos no art. 95 da LPI. Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
21/05/2019
RPI 2524
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
