CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LANTERNA DE AUTOMÓVEL

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190000859 UF: WB Data: 04/01/2019 Hora: 12:17)

73

Referente RPI: 2535 - Cód. 34, Publicado: 06/08/2019. Na exigência técnica referida, havia sido solicitada a reapresentação do conjunto de figuras acrescentando-se uma vista em perspectiva. Contudo, o conjunto de figuras já estava completo, e este item da exigência foi indevido. Portanto, considere-se o seguinte teor para a exigência, mantendo o prazo de cumprimento original (60 dias a contar da sua publicação em 06/08/2019): [1] de acordo com o item 3.8.1 do Manual, o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Portanto, reapresente o relatório conforme a seção Modelos do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório.

Exigência técnica

#34

Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais pela Resolução 232/2019 (doravante Manual), formula-se a seguinte exigência: [1] de acordo com o item 3.8.1 do Manual, o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Portanto, reapresente o relatório conforme a seção Modelos do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório. [2] Por força do item 5.5 do Manual instaurado pela Resolução nº 232/2019, desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo do Art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e nas vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Reapresentar o conjunto de figuras acrescentando ao menos uma vista em perspectiva.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190014435

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190000859 UF: WB Data: 04/01/2019 Hora: 12:17)