Petição deferida
#270
24/09/2024
RPI 2803
Dados do pedido
Número
302019000018Depósito
Publicação
Registro concedido em 03/12/2019 e em vigor até 04/01/2029. Até lá, a forma deste produto não pode ser copiada no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:04/01/2029
Última movimentação publicada pelo INPI: 24/09/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
FERRARI S.P.A.
00000003310669
IT
Autores
F. M. (pessoa física)
IT
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#270
24/09/2024
RPI 2803
#39
03/12/2019
RPI 2552
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190000855 UF: WB Data: 04/01/2019 Hora: 12:06)
15/10/2019
RPI 2545
#34
Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais pela Resolução 232/2019 (doravante Manual), e haja vista que o conjunto de imagens apresentado na petição inicial ora em tela não traz ambas as vistas laterais, sem haver no relatório indicação de tal omissão de vista por simetria, conforme prevê o item 3.8.1.2.a do Manual, a requerente tem 2 opções para sanear o presente pedido, podendo optar pelo item [1] OU pelo item [2] deste despacho de exigência:[1] reapresente o conjunto de imagens completando a vista lateral faltante. Nesse caso, de acordo com o item 3.8.1 do Manual, o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Portanto, reapresente o relatório conforme modelo na seção Modelos do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório;[2] alternativamente, caso a requerente prefira manter a omissão de vista, apresente o relatório corrigido bem como reivindicações conforme itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, notadamente quanto a declaração de omissão de vista por simetria.
06/08/2019
RPI 2535
#47.3
Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190015529
14/05/2019
RPI 2523
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190000855 UF: WB Data: 04/01/2019 Hora: 12:06)
05/02/2019
RPI 2509
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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