Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
18/05/2021
RPI 2628
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/06/2020
RPI 2578
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
21/05/2019
RPI 2524
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPIObservamos que o registro em tela, intitulado ?CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM NOVELO?, contém objeto resultante de uma arranjo de um tecido decorativo, feito manualmente, não sendo possível a reprodução em escala mantendo as mesmas configurações formais. Dessa forma, atendendo o referido objeto não atende ao requisito de fabricação industrial. Considerando o exposto acima, entende-se que o registro BR 30 2018 055485-0 não atende aos requisitos previstos nos arts. 95 da LPI. Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
26/02/2019
RPI 2512
Concessão do registro
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Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
