302018055916

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

47

Petição 870190021066 de 28/02/2019 não conhecida por não ter havido pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado, conforme artigo 218 da Lei 9279/96, artigo 5º da Resolução 146/2015 e item 3.4 do Manual de Desenhos Industriais.Para o cumprimento de exigência decorrente do código de despacho 34 deve-se utilizar a GRU de código 105 e não de código 104. Buscando-se aproveitar os atos da parte foi publicada exigência diversa solicitando apresentação do pagamento da 105, porém esta exigência não foi cumprida.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180164679 UF: WB Data: 18/12/2018 Hora: 13:33)

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico.

Exigência técnica

#34

Manter no atual pedido o objeto das figuras 1.2 a 1.4, removendo as linhas de corte e esquemáticas, acrescentando as vistas inferior, posterior, lateral oposta e uma vista em perspectiva do objeto em traços. A aranha da figura 1.1 é diferente das figuras 1.2 a 1.4. Ou exclui essa figura, ou reapresente-a como variante configurativa em fundo neutro, acrescentando as demais vistas ortogonais.Se houver interesse, dividir em um novo pedido o objeto das figuras 2.6 a 2.9, removendo as linhas de corte e esquemáticas, acrescentando as vistas inferior, posterior, lateral oposta e uma vista em perspectiva do objeto em traços. A tamanduá da figura 2.5 é diferente das figuras 2.6 a 2.9. Ou exclui essa figura, ou reapresente-a como variante configurativa em fundo neutro, acrescentando as demais vistas ortogonais;Se houver interesse, dividir em um novo pedido o objeto das figuras 3.10 a 3.13, removendo as linhas de corte e esquemáticas, acrescentando as vistas inferior, posterior, lateral oposta e uma vista em perspectiva do objeto em traços;Se houver interesse, dividir em um novo pedido o objeto das figuras 4.14 a 4.17, removendo as linhas de corte e esquemáticas, acrescentando as vistas inferior, posterior, lateral oposta e uma vista em perspectiva do objeto em traços;Se houver interesse, dividir em um novo pedido o objeto das figuras 5.18 a 5.23, removendo as linhas de corte, esquemáticas e dimensões, acrescentando as vistas inferior, posterior, lateral oposta . Excluir figura 5.19. A perspectiva 5.18 deve ser em fundo neutro;Se houver interesse, dividir em um novo pedido o objeto das figuras 6.24 a 6.29, removendo as linhas de corte, esquemáticas e dimensões, acrescentando as vistas inferior, posterior, lateral oposta . Excluir figura 6.27. A perspectiva 6.24 deve ser em fundo neutro e sem texto aplicado;Se houver interesse, dividir em um novo pedido o objeto das figuras 7.30 a 733, removendo as linhas de corte, esquemáticas e dimensões, acrescentando as vistas inferior, posterior, lateral oposta e uma vista em perspectiva . Excluir texto da figura figura 7.33. Se houver interesse, dividir em um novo pedido o objeto das figuras 8.34 a 8.37, removendo as linhas de corte, esquemáticas e dimensões, acrescentando as vistas inferior, posterior, lateral oposta e uma vista em perspectiva. Se houver interesse, dividir em um novo pedido o objeto das figuras 9.38 a 9.42, removendo as linhas esquemáticas e dimensões, acrescentando as vistas inferior, posterior, lateral oposta e uma vista em perspectiva. Numerar figuras de acordo com o padrão normativo. Ex.: fig. 1.1, fig. 1.2, etc.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180164679 UF: WB Data: 18/12/2018 Hora: 13:33)

Exigência formal

#30

[1] De acordo com o artigo 15, inciso II da Instrução Normativa 44/2015 o relatório descritivo deve "ter as folhas numeradas consecutivamente, com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando o número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua?.De acordo com o artigo 20 inciso VII Instrução Normativa 44/2015 as figuras devem "ter as folhas numeradas consecutivamente, com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando o número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua"A numeração de páginas de relatório e de páginas de figuras não se confunde, não devendo ser contínua. Ex: No caso de apresentação de pedido cujas páginas de relatório e figuras somarem 7 páginas, sendo 3 páginas de relatório que devem ser numeradas 1/3, 2/3, 3/3 e 4 páginas de figuras que devem ser numeradas 1/4, 2/4, 3/4, 4/4.Apresente novo relatório e novas páginas de figura, com numeração corrigida, de acordo com o disposto no Art.20 da Instrução Normativa nº44/2015 [2] Segundo o Art. 104 da LPI o pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 20 (vinte) variações.Nas folhas de figuras apresentadas, cada variante do objeto foi apresentada em separado, com numeração de páginas e relatório próprios. A correta apresentação de um objeto e suas variantes se dá em uma única seqüência de páginas de figuras, com numeração consecutiva e um único relatório descritivo.Apresente novo relatório e jogo de figuras corrigido, sem alteração da matéria apresentada no depósito, de acordo com o disposto no Art.20 e 21 da Instrução Normativa nº44/2015.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias.