CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CABO PARA PULVERIZADOR

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras; por fim, a declaração de omissão de vistas; todo o restante deve ser suprimido. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório.[2] As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 dpi: as linhas estão muito imprecisas, algumas incompletas, parecendo hachuras.

49

Referente à reivindicação de Prioridade nº US 29/653,105, de 12/06/2018, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no pedido. Conforme item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, de acordo com as orientações constantes da Nota nº 0044-2016-AGU.PGF.PFE.INPI.COOPI-DJT-1.0, o desenho industrial reivindicado no pedido nacional deve corresponder integralmente ao objeto da prioridade unionista, devendo a apresentação dos desenhos ou fotografias seguir o disposto no item 5.1.1 do Manual como condição para a manutenção da data da prioridade unionista. O requerente contrariou o disposto no item 5.1.1 ao não preencher todas as linhas tracejadas, alegando ter suprimido os elementos representados por linhas tracejadas por serem supérfluos. Porém consideramos que alguns desses elementos eram essenciais para que o objeto subsistisse e correspondesse ao objeto da prioridade, como furos e rebaixos para encaixe, por exemplo. Da maneira como o objeto foi representado não é possível aferir a correspondência entre as formas.

49.1

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180162194 UF: WB Data: 12/12/2018 Hora: 16:17)

Exigência técnica

#34

Exigências formuladas com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.(1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. (2) De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido.(3) O documento de prioridade unionista reivindicado não corresponde ao objeto do pedido: no pedido nacional o objeto não apresenta os furos e / ou rebaixos para encaixe das demais peças do pulverizador mostradas na prioridade. Apresentar documento de prioridade correspondente ao desenho industrial depositado no Brasil, sob pena de publicação de perda da prioridade, conforme previsto no item 5.1 do Manual.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870190004276

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180162194 UF: WB Data: 12/12/2018 Hora: 16:17)