Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM POTE de MAXXIMO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-EPP — classe Locarno 09-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão do registro
#39
30/07/2019
RPI 2534
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180161044 UF: WB Data: 10/12/2018 Hora: 16:48)
16/07/2019
RPI 2532
Exigência técnica
#34
Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual), formula-se a seguinte exigência:[1] De acordo com o item 3.8.1 do Manual, o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Portanto, reapresente o relatório conforme modelo na seção ?Modelos? no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório;[2] Reapresente conjunto de imagens em que cada figura deverá ser apresentada em uma folha, individualmente, e observando demais disposições dos itens 4.2.11 e 5.5 do Manual;[3] Conforme item 5.6 do Manual, o título do pedido não deverá usar palavras ou expressões que denotem ?vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos". Portanto, promova a adequação do título para algo como ?CONFIGURAÇÃO APLICADA A POTE?, suprimindo destarte o adjetivo ?hermético?.
