CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CALÇADO

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] Estamos cientes da argumentação fornecida pelo requerente acerca da questão da marca aplicada ao solado, porém ainda que componha a característica ornamental do solado, a marca aplicada não poderá costar nas figuras, com base no item 5.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, instaurado pela Resolução 232/2019. Portanto, o conjunto de figuras deverá ser reapresentado, suprimindo as marcas aplicadas no solado. [2] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos. [3] Conforme o disposto nos itens 3.8.3 e 4.2.11 da Resolução nº 232/2019, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, com nitidez e resolução gráfica suficientes. Reapresentar o conjunto de figuras com uma figura por página, observando para que a numeração de páginas seja adequada.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180159817 UF: WB Data: 07/12/2018 Hora: 11:18)

Exigência técnica

#34

1. As figuras não deverão conter marcas, logotipos ou símbolos. Reapresentar as figuras corrigidas, excluindo as marcas aplicadas ao solado.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180159817 UF: WB Data: 07/12/2018 Hora: 11:18)