Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
19/02/2019
RPI 2511
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302018055589Depósito
04/12/2018
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito04/12/18
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 19/02/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LOPAS S/A.
21473590000140
MG, BR
Autores
C. L. (pessoa física)
MG, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
1) De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, art. 20, os desenhos ou fotografias deverão ter as folhas numeradas consecutivamente com algarismos arábicos, no centro da margem superior, preferencialmente indicando número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua. Ex.: No caso de 3 páginas de desenhos no total: 1/3, 2/3, 3/3.O jogo de figuras apresentado sinaliza um total de 4 folhas mas termina na folha 1/4.Apresente novo jogo de figuras com a numeração corrigida, sem alteração da matéria apresentada no depósito, de acordo com o disposto no Art.20 da Instrução Normativa nº44/20152) De acordo a Instrução Normativa nº 44/2015, para os desenhos industriais tridimensionais, o título deverá ser "Configuração aplicada a/em..." e para os desenhos industriais bidimensionais o título deverá ser "Padrão ornamental aplicado a/em...".O título informado no formulário de depósito possui as duas expressões. 3) Na procuração apresentada consta expressamente que os poderes são outorgados para atuação junto a pedidos de desenho industrial cujos títulos sejam "CONFIGURAÇÃO APLICADA APERFIL PARA PUXADOR DE MÓVEIS". O título apresentado no formulário é diferente do apresentado na procuração. Esclareça a divergência apresentando novo documento de procuração suprimindo o título do pedido ou onde conste o título conforme o formulário de depósito, ou apresentando esclarecimento alterando título conforme apresentado na procuração.Apresente esclarecimento alterando o título para atender aos Incisos II e III do Art. 14 da IN 44/2015.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
15/01/2019
RPI 2506
Proteção de design industrial
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