Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
05/18/2021
RPI 2628
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COMPONENTE DE VASSOURA
ExtintoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
C. S. (pessoa física)
SP, BR
Authors
C. S. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
05/26/2020
RPI 2577
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPIObservamos que o registro em tela, intitulado ?CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COMPONENTE DE VASSOURA?, contém objeto semelhante ao objeto BR 302015005374, depositado em 24/11/2015, indeferido em 23/05/2017 e publicado na RPI2420. Considerando que a supracitada anterioridade data de 2015, entende-se que o registro BR 30 2018 055485-0 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI. Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
05/21/2019
RPI 2524
Concessão do registro
#39
20 (vinte) anos contados a partir de 28/11/2018, observadas as condições legais - Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
02/12/2019
RPI 2510
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870180155989 UF: WB Data: 28/11/2018 Hora: 09:47)
01/02/2019
RPI 2504
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