Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
19/02/2019
RPI 2511
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302018055430Depósito
25/11/2018
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito25/11/18
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 19/02/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
A. (pessoa física)
SP, BR
Autores
A. M. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
1) Apresentar esclarecimento onde conste a identificação civil completa do titular, tendo em vista tratar-se de pessoa física.2) De acordo a Instrução Normativa nº 44/2015, para os desenhos industriais tridimensionais, o título deverá ser "Configuração aplicada a/em..." e para os desenhos industriais bidimensionais o título deverá ser "Padrão ornamental aplicado a/em...".O título informado no formulário de depósito possui as duas expressões. Apresente esclarecimento alterando o título para atender aos Incisos II e III do Art. 14 da IN 44/2015.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
15/01/2019
RPI 2506
Proteção de design industrial
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