Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
11/06/2019
RPI 2527
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180152512 UF: WB Data: 19/11/2018 Hora: 10:01)
30/04/2019
RPI 2521
Exigência técnica
#34
O escopo de proteção do registro de desenho industrial não abrange vantagens técnicas e/ou funcionais e informações relacionadas a isto não devem constar do pedido. O pedido deve se adequar à Instrução Normativa 44/2015 ? IN.1. Alterar título para ?configuração aplicada em colete de proteção?, em atenção ao inciso II do art. 14 da IN;2. Informar classe 29-02: dispositivos e equipamentos para prevenção de acidente e para resgate não especificados em outra classe;3. As figuras devem mostrar a forma montada da configuração externa do objeto, sem destacar detalhes ou partes separadamente, conforme inciso III do art. 20 da IN: suprimir figuras 1.2 a 1.9. 4. Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme determina o inciso IV do art. 20 da IN, do objeto conforme figura 1.1. As figuras 1.10 a 1.13 mostram o objeto em outra forma de representação (fotografia): optar por uma das formas de representação (desenhos ou fotografias) a fim de harmonizar a apresentação.5. Caso haja interesse em proteger as peças isoladas (camadas que formam o objeto da figura 1.1), apresentar cada uma delas em pedidos divididos individuais (cada peça em um pedido dividido), pois não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Observar artigos 25 e 26 da IN. Adequar o título de cada pedido de acordo com o art. 14 da IN.
