302018055327

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Homologada a desistência do pedido de desenho industrial 302018055327-6, com base no art. 51 da Lei 9.784/99, mediante a protocolização da petição 870190072162 de 29/07/2019.

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] Apresentar relatório descritivo e reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 e 3.8.2. Estes documentos deverão conter a declaração referente à omissão de vistas, conforme item 3.8.1.2 b do Manual.[2] A figura deve conter legenda de numeração conforme itens 3.8.3 e 5.9 do Manual: figura 1.1.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180151998 UF: WB Data: 15/11/2018 Hora: 19:47)

Exigência técnica

#34

O pedido deve se adequar à Instrução Normativa 44/2015 ? IN.1. Alterar título para ?padrão ornamental aplicado em vestuário?;2. Informar campo de aplicação 32-00;3. Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido. Observar artigos 25 e 26 da IN;4. Manter no pedido original o objeto da figura 1.1;5. Apresentar em um 1º pedido dividido o objeto da figura 2.1; renumerar como figura 1.1;6. Apresentar em um 2º pedido dividido o objeto da figura 3.1; renumerar como figura 1.1.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180151998 UF: WB Data: 15/11/2018 Hora: 19:47)

Exigência formal

#30

De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, art. 20 e 21, na apresentação do pedido as figuras deverão ser numeradas conforme o padrão: o número antes do ponto identifica o objeto ou padrão representado (objeto principal, primeira variação, segunda variação etc.) e o que sucede o ponto identifica a vista representada.As folhas deverão ser numeradas consecutivamente com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua (ex: 3 páginas de desenhos no total: 1/3, 2/3, 3/3) e estar dentro de margens (superior, esquerda, direita e inferior) de no mínimo 3 cm.Apresente novo jogo de figuras, sem alteração da matéria apresentada no depósito, com numeração de acordo com o disposto no Art.20 e 21 da Instrução Normativa nº44/2015.