Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado inexistente tendo em vista não ter havido pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado, conforme os artigos 103 da Lei 9279/96 e 5º da Resolução 146/2015.
27/11/2018
RPI 2499