428
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
10/06/2025
RPI 2840
Depositantes
LUNETTES OPTICAL LTDA
Autores
R. B. (pessoa física)
SP, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
10/06/2025
RPI 2840
#270
08/10/2024
RPI 2805
#270
14/05/2024
RPI 2784
#39
03/03/2020
RPI 2565
#34.2
28/01/2020
RPI 2560
#34
[1] O relatório e a reivindicação deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos. [2] Caso não haja interesse em reapresentar relatório descritivo e reivindicação corrigidos, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica dos mesmos. [3] Excluir das figuras quaisquer linhas de chamada ou setas indicativas e números ou letras que remetam a partes do objeto descritas no relatório. [4] Conforme item 5.8 do Manual de Desenhos Industriais, numerar as figuras de acordo com o padrão 1.1, 1.2, 1.3... etc.
29/10/2019
RPI 2547
#34.2
22/10/2019
RPI 2546
#34
Exigência para adequação do pedido às condições da Resolução 232/2019 (Manual de Desenhos Industriais), conforme orientação expressa pelo Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, publicado na Seção I da RPI 2523, de 14 de maio de 2019. [1] O relatório e a reivindicação deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos. [2] Caso não haja interesse em reapresentar relatório descritivo e reivindicação corrigidos, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica dos mesmos. [3] Apresentar apenas uma figura do objeto por folha. Conforme item 3.8.3 do Manual de Desenhos Industriais, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial reivindicado. [4] Conforme item 3.8.3 do Manual de desenhos Industriais, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresentar figuras com mais qualidade.
13/08/2019
RPI 2536
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180136856 UF: WB Data: 02/10/2018 Hora: 10:19)
07/05/2019
RPI 2522
#34
Considerando tanto a LPI quanto a Instrução Normativa 0044/2015 (IN), formula-se a seguinte exigência: [1] corrija a NUMERAÇÃO de figuras conforme o disposto no inciso VI do Artigo 20 da IN, a saber: Figura 1.1, Figura 1.2, Figura 1.3, etc para as vistas do objeto reivindicado apresentadas à pág numerada como "1/2"; [2] Corrija o TÍTULO para algo como: "CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BALÇÃO EXPOSITOR"; [3] Reapresente o conjunto de figuras com melhor qualidade gráfica, nitidez e contraste, haja vista que áreas escurecidas e de pouca definição nas imagens apresentadas na petição inicial comprometem a visualização das formas e das superfícies do objeto.
19/02/2019
RPI 2511
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870180136856 UF: WB Data: 02/10/2018 Hora: 10:19)
21/11/2018
RPI 2498
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Proteção de design industrial
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