Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista não ter havido cumprimento de exigência formal preliminar.
15/01/2019
RPI 2506
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302018054611Depósito
28/09/2018
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito28/09/18
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 15/01/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
LAND COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPP
26947124000172
PE, BR
Autores
S. L. (pessoa física)
PE, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
1) A numeração de páginas de relatório e de páginas de figuras não se confunde, não devendo ser contínua. Ex: No caso de apresentação de pedido cujas páginas de relatório e figuras somarem 9 páginas, sendo 3 páginas de relatório que devem ser numeradas 1/3 a 3/3 e 6 páginas de figuras que devem ser numeradas de 1/6 a 6/6.Apresente novo relatório e novas páginas de figura, com numeração corrigida, de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº44/20152) De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, art. 20 e 21 os objetos tridimensionais deverão conter figuras nas vistas frontal, posterior, laterais, superior, inferior e outras que se façam necessárias à plena compreensão da forma do objeto, não podendo ser emoldurados ou delimitados por linhas, ficando dispostos no papel dentro de margens (superior, esquerda, direita e inferior) de no mínimo 3cm.A apresentação de figuras não deverá conter: molduras, linhas delimitadoras ou outros elementos meramente ilustrativos que não sejam parte do objeto do pedido; textos, exceto os relativos à numeração de figuras e indicação das vistas estabelecidos nesta Instrução Normativa;representação de detalhes internos do objeto que não apresentem características ornamentais.Apresente novo jogo de figuras completo de acordo com o disposto no Art.20 e 21 da Instrução Normativa nº44/20153) Foi efetuada a marcação do requerimento de sigilo dos dados do autor porém a documentação apresentada não está de acordo com as informações do formulário de depósito.Na declaração o campo "Solicitação do Titular" deve ser preenchido com os dados do Titular informado para o pedido, no caso: LAND COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPPReapresente a declaração com este campo devidamente corrigido.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
27/11/2018
RPI 2499
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