302018054426

47.7

Referente ao protocolo 870190095694 de 24/09/2019. O cumprimento da exigência publicada na RPI2509 (de 05/02/2019, código de despacho 34) foi realizado com duas Guias de Recolhimento da União número 104 (serviço isento). De acordo com o Manual de Deenhos Industrais item 3.7, a Guia de Recolhimento da União adequada é número 105. A fim de aproveitar o ato da parte, conforme artigo 220 da Lei 9.279 de 14 de maio de 2019, publicou-se a exigência da RPI 2521 (de 30/04/2019, código de despacho 55) cujo resposta tempestiva não foi verificada. Pedido 302018054426-9 foi encaminhado para arquivamento, consoante artigo 106 § 3º da Lei 9.279 de 14 de maio de 2019, não se ocorrendo erro por parte do INPI.

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

47.5

Petição 870190014608 de 12/02/2019 indeferida, dado que não houve pagamento da retribuição referente ao serviço de cumprimento de exigência e tampouco cumprimento da exigência diversa formulada visando o saneamento do processo.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180132696 UF: WB Data: 21/09/2018 Hora: 03:30)

47.5

Petição 870190014609 de 12/02/2019 indeferida, dado que não houve pagamento da retribuição referente ao serviço de cumprimento de exigência e tampouco cumprimento da exigência diversa formulada visando o saneamento do processo.

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.Como foram apresentadas duas petições 104 dentro do prazo de cumprimento (protocolos 870190014608 e 870190014609) deve-se informar através de esclarecimento a qual petição o pagamento se refere, a petição sem pagamento será considerada não conhecida. Caso deseje que sejam examinadas as duas petições deverão ser pagas duas GRUs 105.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico.

Exigência técnica

#34

Pedido em tela tem por título a expressão ?configuração aplicada a/em camisa tática modelo 02? em desacordo com a Instrução Normativa 0044/2015 (IN) que dispõe em seu artigo 14, inciso II, que o título deve ser ?conciso, claro e preciso?;O conjunto de imagens apresentado através da PET. 870180157739 de 01/12/2018, referente a cumprimento tempestivo de exigência FORMAL, não traz a vista em perspectiva de que fala a mesma IN em seu artigo 20, inciso IV;Portanto, à luz tanto da LPI quanto da IN, formula-se a seguinte exigência:[1] adeque o Titulo para algo como " configuração aplicada a camisa ", suprimindo as expressões " tática? e ?modelo 02?;[2] Reapresente o conjunto de figuras acrescentando as vistas faltantes.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180132696 UF: WB Data: 21/09/2018 Hora: 03:30)

Exigência formal

#30

A apresentação do relatório deve seguir as disposições da Instrução Normativa 44/2015, art. 15 a 17.De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, art. 20 e 21, as figuras deverão ser numeradas conforme o padrão: o número antes do ponto identifica o objeto ou padrão representado (objeto principal, primeira variação, segunda variação etc.) e o que sucede o ponto identifica a vista representada. As folhas deverão ser numeradas consecutivamente com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua. Ex.: No caso de 3 páginas de desenhos no total: 1/3, 2/3, 3/3.Os objetos tridimensionais deverão conter figuras nas vistas frontal, posterior, laterais, superior, inferior e outras que se façam necessárias à plena compreensão da forma do objeto, não podendo ser emoldurados ou delimitados por linhas, ficando dispostos no papel dentro de margens (superior, esquerda, direita e inferior) de no mínimo 3 cm.A apresentação do objeto deverá ser feita em fundo absolutamente neutro, sem revelar qualquer padrão ou textura, não devendo conter molduras, linhas delimitadoras ou outros elementos meramente ilustrativos que não sejam parte do objeto do pedido.Apresente novo jogo de figuras, sem alteração da matéria apresentada no depósito, de acordo com o disposto no Art.20 e 21 da Instrução Normativa nº44/2015.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.