CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FRASCO

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 13/09/2023

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo apresentado na petição de cumprimento de exigência e a reivindicação apresentada no depósito não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados; na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - perspectiva); todo o restante deve ser suprimido. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação, pois faz menção ao relatório.[2] De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresente o conjunto de figuras corrigido.[3] As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 dpi.

49

Referente à reivindicação de Prioridade nº US 29/653,164, de 13/06/2018, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no pedido. O objeto contido nesta prioridade foi suprimido do pedido em atendimento à exigência publicada na RPI 2505, de 08/01/2019.

49.1

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180129489 UF: WB Data: 12/09/2018 Hora: 16:36)

Exigência técnica

#34

1. Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes e não se destinam ao mesmo propósito, de maneira que o pedido deve ser dividido. Observar artigos 25 e 26 da IN; 2. Manter no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.7 e 2.1 a 2.7; suprimir a representação das linhas de interrupção das figuras 1.1 a 1.5 e 2.1 a 2.5;3. Apresentar em um pedido dividido o objeto das figuras 3.1 a 3.7. Informar título ?configuração aplicada em tampa?. Informar campo de aplicação 09-07;4. Em cada pedido deve ser informada apenas a prioridade correspondente a cada objeto.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à apresentação de procuração: petição de protocolo 870180146040

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à apresentação de prioridade: petição de protocolo 870180146061

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180129489 UF: WB Data: 12/09/2018 Hora: 16:36)