CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GARRAFA

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo apresentado na petição de cumprimento de exigência e a reivindicação apresentada no depósito não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180129119 UF: WB Data: 11/09/2018 Hora: 18:41)

Exigência técnica

#34

O pedido deve se adequar à Instrução Normativa 44/2015 - IN.1. O pedido contém 5 objetos: o 1º é representado pelas figuras 1.1 a 1.6; o 2º é representado pela figura 1.7 (ao suprimir a tampa temos um objeto diferente do mostrado nas figuras 1.1 a 1.6); o 3º mostrado pela figura 1.10, idêntico ao da figura 2.10; o 4º mostrado pelas figuras 2.1 a 2.6; o 4º é representado pela figura 2.7 (ao suprimir a tampa temos um objeto diferente do mostrado nas figuras 2.1 a 2.6). O objeto da figura 1.10 é bidimensional e não se destina ao mesmo propósito dos demais objetos, de maneira que o pedido deve ser dividido. Observar artigos 25 e 26 da IN; 2. Manter no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.6, 1.7, 2.1 a 2.6 e 2.7; Apresentar para cada objeto novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN;3. As figuras 1.8, 1.9, 2.8 e 2.9 devem ser suprimidas por não atenderem ao § 1º do art. 21 da IN;4. Apresentar em um pedido dividido o objeto da figura 1.10. Informar título ?padrão ornamental aplicado em garrafa?. Informar campo de aplicação 32-00.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à verificação dos aspectos formais da prioridade apresentada na petição de protocolo 870180158727

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à apresentação de procuração: petição de protocolo 870180150265

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180129119 UF: WB Data: 11/09/2018 Hora: 18:41)