Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
27/11/2018
RPI 2499
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302018054112Depósito
10/09/2018
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito10/09/18
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 27/11/2018. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
RICCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
07311642000150
MG, BR
Autores
R. C. (pessoa física)
MG, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
1) O depositante nomeado no formulário de depósito do pedido (RICCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA) não corresponde ao Outorgante nomeado no documento de procuração apresentado (RICCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI). Esclareça a divergência apresentando nova procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante ou apresente esclarecimento solicitando a alteração do nome do depositante.2) Corrigir o título para atender aos Incisos II e III do Art. 14 da IN 44/2015, retirando a expressão configuração aplicada que está duplicada.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação
30/10/2018
RPI 2495
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