Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
11/01/2022
RPI 2662
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180165255 de 19/12/2018.
02/04/2019
RPI 2517
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
