Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM PEÇAS PLÁSTICAS de UNINJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA — classe Locarno 11-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
17/11/2020
RPI 2602
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
19/11/2019
RPI 2550
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA/INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: observamos que o registro em tela não se enquadra na definição de desenho industrial dada pelo artigo 95 da Lei 9.279/1996, à medida que não constitui a forma plástica de um objeto, haja vista revelar somente um fragmento de algo, tampouco se trata de um padrão de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, visto que não se revela bidimensional.
