Indeferimento
#36
Exigência técnica cumprida de maneira insatisfatória. Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no(s) art.: 101, inciso IV, c/c item 5.12.2 do Manual de Desenhos Industriais; / Razões: O requerente foi instado em duas oportunidades a corrigir as figuras, que estavam com qualidade insatisfatória e não estavam correspondentes entre si, mas se recusou a cumprir as exigências. Com relação às figuras 1.3 e 1.6 foi solicitado que fossem apresentadas sem os muitos elementos refletidos no objeto, que impedem a compreensão da forma: as figuras devem representar o objeto de maneira inequívoca; reflexos ou outros elementos que suscitem dúvida se fazem ou não parte do objeto não devem ser representados; nas referidas figuras é possível ver edifícios, ruas e outros elementos, por exemplo. Considerando que há dúvidas sobre qual vista cada figura representa e que não foi possível verificar a correspondência entre as figuras, foi solicitado que fosse incluída a legenda que acompanha a numeração das figuras, conforme item 5.10 do Manual, apesar de ser facultativa, que também não foi atendido. Nas duas petições de cumprimento de exigência o requerente se limitou a afirmar que as figuras estavam satisfatórias. Portanto, pela recusa em cumprir as exigências técnicas, publicamos o indeferimento deste pedido com base no item 5.12.2 do Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão, uma vez que não houve cumprimento satisfatório de exigência técnica formulada para adequação ou complementação das figuras.
31/01/2023
RPI 2717