Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
30/10/2018
RPI 2495
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302018003331Depósito
31/07/2018
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito31/07/18
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/10/2018. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
F. N. (pessoa física)
SP, BR
Autores
M. A. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
1) De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, art. 20 e 21, as figuras deverão ser numeradas conforme o padrão: o número antes do ponto identifica o objeto ou padrão representado (objeto principal, primeira variação, segunda variação etc.) e o que sucede o ponto identifica a vista representada. As folhas deverão ser numeradas consecutivamente com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua. Ex.: No caso de 3 páginas de desenhos no total: 1/3, 2/3, 3/3.Apresente novo jogo de figuras com a numeração corrigida e de acordo com o disposto no Art.20 e 21 da Instrução Normativa nº44/2015, sem alteração da matéria apresentada no depósito.2) Na procuração apresentada consta como outrogante MARAIZA CRISTINA ARCELES DE ALMEIDA que não consta no formulário como depositante do pedido.Consta no formulário o depositante FLAVIO DE FREITAS GOUVEA NETO, que no dcumento de procuração foi nomeado como procurador.Não há procurador nomeado no formuláriod e depósito.Apresente esclarecimento informando se houve erro no preenchimento do formulário, informando se FLAVIO DE FREITAS GOUVEA NETO é depositante ou procurador e se MARAIZA CRISTINA ARCELES DE ALMEIDA é depoistante ou apenas autora do pedido.Caso não tenha havido erro de preenchimento apresente procuração com dados corretos.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
25/09/2018
RPI 2490
Proteção de design industrial
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