Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
17/11/2020
RPI 2602
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SORVETE
ExtintoDesenho Industrial
Depositantes e autores
Depositantes
HELDER GIUSEPPE CASULO DE ARAUJO FILHO 07762957480
30540294000105
PB, BR
Autores
H. 0. (pessoa física)
PB, BR
P. T. (pessoa física)
PB, BR
R. P. (pessoa física)
PB, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
19/11/2019
RPI 2550
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: observamos que o objeto do registro BR 30 2018 002582-2 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não servir de tipo de fabricação industrial. Sendo um produto de fabricação artesanal, não é possível garantir a estabilidade da forma, que não será reproduzida de forma idêntica: o objeto é composto por uma porção de sorvete, onde são colocados confeitos e doces.
04/12/2018
RPI 2500
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
28/08/2018
RPI 2486
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870180052217 UF: WB Data: 18/06/2018 Hora: 15:58)
10/07/2018
RPI 2479
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