Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MINI RAPADURINHA de SENHOR DO ENGENHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — classe Locarno 01-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
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Disponibilizada em 12/11/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200141623.
24/11/2020
RPI 2603
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/11/2020
RPI 2600
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
19/11/2019
RPI 2550
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI.Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto que não serve de tipo de fabricação industrial. A forma do objeto não é reprodutível de maneira idêntica.
04/12/2018
RPI 2500
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
