PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM INTERFACES GRÁFICAS

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:(1) A figura 1.1 está correta, nos termos do item 5.5 do Manual, e deve ser reapresentada. Com base no item 3.8.3 tem-se que, em caráter complementar, figuras meramente ilustrativas podem ser incluídas em desenhos ou fotografias adicionais, contanto que sirvam para contextualizar o objeto, nos termos do item 5.5.4 do Manual e estejam identificadas como tal, conforme item 3.8.1.1. Em atenção ao contido nos esclarecimentos apresentados no cumprimento de exigência informamos que o requerente pode incluir, caso deseje, figura meramente ilustrativa representando o produto onde o padrão será aplicado em linhas tracejadas. Esta figura deve ser identificada como meramente ilustrativa na legenda e no relatório descritivo. (2) Apresentar relatório descritivo e reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 e 3.8.2. Estes documentos deverão conter a declaração referente à omissão de vistas, conforme item 3.8.1.2 b do Manual. Caso seja apresentada figura meramente ilustrativa, incluir também a declaração referente ao escopo das figuras contida no item 3.8.1.1 a do Manual.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

1. O retângulo externo (moldura) deve ser suprimido nos termos do inciso I do art. 20 da IN 44/2015, pois representa o limite da tela onde o padrão será aplicado, não o padrão em si. Reapresentar a figura sem a moldura.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180042121 UF: WB Data: 21/05/2018 Hora: 11:06)

Exigência técnica

#34

O pedido deve se adequar à Instrução Normativa 44/2015 - IN.1. Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de modo que o pedido deverá ser dividido. Observar artigos 25 e 26 da IN.2. Manter no pedido original o objeto da figura 1.3. Apresentar em um 1º pedido dividido o objeto da figura 2.4. As figuras não devem conter molduras ou elementos meramente ilustrativos que não façam parte do objeto reivindicado (ilustrados em linhas tracejadas e traço-ponto), nem textos, conforme incisos I e II do art. 21 da IN: reapresentar as figuras sem estes elementos.5. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN: figura 1.1, em cada pedido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180042121 UF: WB Data: 21/05/2018 Hora: 11:06)