Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COMPARTIMENTO DE MOTOR de CNH INDUSTRIAL AMERICA LLC — classe Locarno 12-16. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
24/09/2024
RPI 2803
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
19/11/2019
RPI 2550
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: verificamos que o objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque o objeto requerido é idêntico ao contido no documento de prioridade unionista US 29/625,544, de 10/11/2017. Tal documento foi requerido e apresentado pelo requerente no depósito, porém teve a perda publicada na RPI 2483 visto que o pedido nacional foi depositado após o prazo estabelecido no caput do art. 16 da LPI. Desta forma, o objeto da anterioridade encontrava-se no estado da técnica nos termos do § 1º do art. 96 da LPI.
04/12/2018
RPI 2500
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
21/08/2018
RPI 2485
49
Referente à reivindicação de Prioridade nº US 29/625,544 de 10/11/2017 (diferentemente da informação apresentada pelo requerente no formulário, que menciona a data de 15/11/2017, erroneamente), com base no art. 221 da LPI. De acordo com o art. 16 da LPI o requerente pode reivindicar prioridade no prazo de 6 meses contados do depósito da referida prioridade. O prazo, neste caso específico, expirou em 10/05/2018 e o depósito nacional somente foi apresentado em 14/05/2017.
