Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
11/01/2022
RPI 2662
Dados do pedido
Número
302018001496Depósito
Publicação
Pedido indeferido e o recurso não mudou a decisão. O desenho não chegou a registro e o design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 11/01/2022. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
LUGUI GLOBAL FRANCHISING LTDA
27885446000105
SP, BR
Autores
D. L. (pessoa física)
SP, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
11/01/2022
RPI 2662
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870190014153 de 11/02/2019.
16/04/2019
RPI 2519
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Na exigência técnica publicada na RPI 2482 de 31/07/2018 foram indicadas diversas inconsistências nos desenhos que impossibilitavam a plena compreensão das formas do objeto, e solicitado do requerente que fosse apresentado um novo conjunto de figuras em que as inconsistências listadas fossem corrigidas de modo que as vistas fossem coerentes entre si e o objeto plenamente suficientemente representado. No entanto, na petição de cumprimento de exigência, as mesmas figuras do depósito foram reapresentadas sem qualquer esclarecimento ou correção nas figuras. Portanto, com base no Art. 23 da IN 044/2015, o cumprimento insatisfatório de exigência formulada para adequação ou complementação de desenhos ou fotografias incorrerá no indeferimento do pedido.
11/12/2018
RPI 2501
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180029866 UF: WB Data: 13/04/2018 Hora: 12:24)
21/11/2018
RPI 2498
#34
1. Há incoerências entre as vistas. Na vista em perspectiva, bem como na vista superior, pode-se verificar dois recortes horizontais e paralelos que formam uma tira que se vira para dentro, mas não está representada na atual figura 2. Há outros recortes identificados nas vistas laterais que também não estão indicados na vista superior. Além dos recortes, a fig. 2 também não reproduz o desenho formado pela parte superior do objeto e que pode ser verificado na atual fig. 3. Nas figuras 6 e 7, estão indicados recortes que criam abas pequenas nas laterais do objeto, e que não estão adequadamente representados na vista em perspectiva. Além disso, na figura 7, há linhas demarcando um detalhe retangular no topo do objeto que não podem ser confirmados em nenhuma outra figura do conjunto. Revisar todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.2. A configuração interna do objeto, com seus relevos e detalhes, não está clara. Complementar o conjunto de figuras com mais uma vista em perspectiva em outro ângulo, privilegiando a parte interna do objeto, possibilitando portanto a plena compreensão de suas formas.3. Conforme o disposto no inciso VI do Art.20 da IN 044/2015, a numeração das figuras em cada pedido deverá obedecer a um padrão no qual o número antes do ponto identifica o objeto ou padrão representado (objeto principal, primeira variação, segunda variação, etc) e o que sucede o ponto identifica a vista representada. Portanto, reapresentar o conjunto de figuras numerando-as da seguinte forma: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc.4. Alterar o título do pedido para "Configuração Aplicada em Embalagem", por se tratar de objeto tridimensional. Padrão ornamental é uma expressão usada apenas para designar objetos bidimensionais, como estampas que podem ser aplicadas a um produto.
31/07/2018
RPI 2482
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870180029866 UF: WB Data: 13/04/2018 Hora: 12:24)
19/06/2018
RPI 2476
Proteção de design industrial
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