Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM AMOSTRADOR de SNPSHOT TRUSTEE LIMITED — classe Locarno 24-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/11/2020
RPI 2601
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
23/07/2019
RPI 2533
75
Disponibilizada em 23/10/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180143403.
30/10/2018
RPI 2495
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: Observamos que o registro em tela, intitulado Configuração aplicada a/em amostrador,contém objeto idêntico a outro que já incorporava o estado da técnica na ocasião dodepósito, como se confirma diante da anterioridade localizada na World IntellectualProperty Organization (WIPO), sob o número 424165, de titularidade do depositante desteregistro.
04/09/2018
RPI 2487
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
10/07/2018
RPI 2479
49
Referente à Reivindicação de Prioridade nº 201715398 de 08/09/2017, por não estarem as figuras do objeto apresentado no depósito elencadas no documento comprobatório.Conforme Art. 16 § 2º da LPI "A reivindicação de prioridade será comprovada por documento hábil da origem, contendo número, data, título, relatório descritivo e, se for o caso, reivindicações e desenhos, acompanhado de tradução simples da certidão de depósito ou documento equivalente, contendo dados identificadores do pedido, cujo teor será de inteira responsabilidade do depositante". A apresentação dos desenhos é obrigatória no pedido de desenho industrial, conforme Art. 101 da LPI, portanto o documento de prioridade também deve conter, obrigatoriamente, os desenhos.
