CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BANDEJA PARA OVOS

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

121

Deve o titular do presente registro, BR 30 2018 000487-6, apresentar guia correta com o pagamento para o serviço código 108, manifestação ao parecer técnico de nulidade, para que se proceda ao exame da Manifestação apresentada.? Intimamos o titular para se manifestar no prazo de 60 dias de acordo com o art. 224 da LPI. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. e Requerente(s): Plannalto Embalagens Ltda e Rio Bonito Embalagens Ltda / Procurador(es): Carlos Cezar Cordeiro Pires e Eduardo Pereira da Silva, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

47

Petição 870220003635 de 14/01/2022 não conhecida, por não ter sido efetuado o pagamento da mesma.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210118090, de 20/12/2021.Interessado(s): RIO BONITO EMBALAGENS LTDA..Procurador(es): Eduardo Pereira da Silva.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2650, de 19/10/2021, Interessado(s): PLANNALTO EMBALAGENS LTDA, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

47

Referente à GRU 29409231940631398 protocolo 870210087534 de 23/09/2021. Interessado: RIO BONITO EMBALAGENS LTDA. Petição não conhecida conforme artigo 111 artigo 219 inciso II e 3.7 do Manual de Desenhos Industriais

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210092502, de 6/10/2021.Interessado(s): PLANNALTO EMBALAGENS LTDA.Procurador(es): Carlos Cezar Cordeiro Pires.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de ofício, publicado na RPI 2481, de 24/07/2018, Interessado(s): DIRMA/INPI, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto semelhante a outro que já incorporava o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade a seguir:https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-742954420-bandeja-de-papelo-30-ovos-pacotescom-140-unidades-_JM de 01/08/2017

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180010882 UF: WB Data: 08/02/2018 Hora: 11:53)