302018000255

47.6

Petição 870230000763 de 04/01/2023 atendida, para fins de cumprimento à Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Extinção declarada

#47.1

Petição 870220104276 de 10/11/2022 prejudicada, pois não foi enviada a declaração de finalidade em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para disponibilização da cópia solicitada. A referida declaração foi disponibilizada através do serviço de Delivery e uma mensagem foi enviada para o endereço eletrônico cadastrado, informando que esta deve ser preenchida e assinada e depois enviada através da petição de código de serviço 126, isento de pagamento.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180161138 de 10/12/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.No cumprimento da exigência formulada, a matéria inicialmente reivindicada foi alterada. Além da solicitação de divisão do pedido, a exigência formulada pedia que se reapresentasse as figuras com melhor qualidade gráfica, sem linhas tracejadas e sem linhas de interrupção, mostrando o objeto na íntegra. Apesar das novas figuras continuarem apresentando um objeto com linhas tracejadas e linhas de interrupção, este difere completamente dos objetos apresentados no ato do depósito, tendo sido mostrado um terceiro objeto não inicialmente reivindicado.Desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido por não cumprimento satisfatório da exigência formulada, conforme o Art. 23 da IN044/2015.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870180006460 UF: WB Data: 24/01/2018 Hora: 18:13)

Exigência técnica

#34

1- As figuras foram apresentadas com baixa qualidade. Reapresentar o conjunto de figuras com traços uniformes, melhor qualidade gráfica, nitidez e contraste, revelando com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado e possibilitando a compreensão de seus detalhes. Respeitar a resolução mínima de 300 dpi. 2- O pedido apresenta objetos que não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido: Manter no presente pedido as figuras 1.1 a 1.7. O primeiro pedido dividido deverá conter as figuras 2.1 a 2.5.3- As figuras não deverão conter linhas tracejadas. O objeto deverá ser representado com traços regulares e contínuos. Preencher todas as linhas tracejadas das figuras, excluindo das mesmas as hachuras e mantendo apenas as arestas visíveis.4- As figuras não deverão conter linhas de interrupção. O objeto deverá ser representado na íntegra. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à petição 870180014385

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870180006460 UF: WB Data: 24/01/2018 Hora: 18:13)