Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
24/11/2020
RPI 2603
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
23/07/2019
RPI 2533
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EMPLACA, contém objeto semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica naocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereçoeletrônico discriminado a seguir: http://www.foconoticia.com.br/2014/12/felipe-guerrarecebe-novas-placas-de.html e http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-842302781-placade-transito-cod-210081-travessia-de-pedestre-_JMConsiderando que as supracitadas anterioridades datam de 24/12/2014 e 19/09/2017,entende-se que o registro BR 30 2017 005713-6 não atende os requisitos previstos nos arts.95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidadeem face do registro em epígrafe.
24/07/2018
RPI 2481
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
