Exigência técnica
#34
Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019:[1] Apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme item 5.5 do Manual: na atual apresentação não foi incluída a vista lateral oposta à figura 1.3.[2] As figuras não estão correspondentes entre si: nas figuras 1.2, 1.3 e 1.5 a padronagem / textura das superfícies deve corresponder à mostrada na figura 1.1, que corresponde ao objeto do depósito; nas figuras 1.5 e 1.6 os orifícios e o detalhe sinuoso devem ser iguais aos mostrados na figura 1.1; na figura 1.4 deve ser representada a parte frontal do objeto, que é visível ao olharmos por trás. Reapresente as figuras corrigidas, revelando o objeto de maneira coerente e consistente em todas as vistas, em atenção ao item 5.5 do Manual.[3] As figuras devem conter, obrigatoriamente, legenda. Reapresente as figuras com a legenda conforme o contido nos itens 3.8.3 e 5.8 do Manual: figura 1.1, figura 1.2, etc. Manter a numeração das folhas, que também é obrigatória, seguindo o contido no item 3.8.3: 1/1, 1/2, etc.[4] Ao apresentar todas as vistas, necessárias á compreensão da forma, de acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não serão obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 e 3.8.2: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo), sem mencionar variações, pois seu pedido contém apenas 1 objeto; todo o restante deve ser suprimido; no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos ou fotografias anexos, assim indicados:); você deve optar por desenhos ou fotografias e informar apenas o que você apresentar; na sequência, coloque a legenda das figuras; todo o restante deve ser suprimido. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.[5] Classificação do pedido alterada de ofício para 11-02 - bibelôs, ornamentos de mesa, de lareiras ou de parede, vasos e potes de flores -, a fim de se adequar ao objeto requerido.
