Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
27/03/2018
RPI 2464
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302017005459Depósito
05/12/2017
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito05/12/17
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 27/03/2018. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
74404229001019
SP, BR
Autores
B. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
1) De acordo com a Instrução Normativa 44/2015, art. 20 e 21, os desenhos ou fotografias deverão ter as folhas numeradas consecutivamente com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua. Ex.: No caso de 3 páginas de desenhos no total: 1/3, 2/3, 3/3.21 a apresentação de figuras não deverá conter:molduras, linhas delimitadoras ou outros elementos meramente ilustrativos que não sejam parte do objeto do pedido; textos, exceto os relativos à numeração de figuras e indicação das vistas estabelecidos nesta Instrução Normativa; elementos que não configurem o objeto solicitado no pedido; marcas, logotipos, símbolos, timbres e rubricas; representação de detalhes internos do objeto que não apresentem características ornamentais.Apresente novo jogo de figuras, sem alteração da matéria apresentada no depósito, de acordo com o disposto no Art.20 e 21 da Instrução Normativa nº44/20152) É obrigatória a apresentação dos dados completos do autor no formulário. O autor deverá ser sempre uma pessoa física. Apresente esclarecimento onde conste nome completo do autor.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
30/01/2018
RPI 2456
Proteção de design industrial
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