CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SEMÁFORO.

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52402.008042/2018-05. Origem: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação Ordinária nº: 5037167-64.2018.4.02.5101/RJ. Autor: TRAFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; MARIO EUGENIO FLORES CARNEIRO. Réus: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL; SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Decisão: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade dos seguintes registros de desenho industrial, de titularidade da empresa ré: BR 30 2017 002516 1 Configuração aplicada a/em semáforo 19/06/2017; BR 30 2017 002519 6 Configuração aplicada a/em semáforo 19/06/2017; BR 30 2017 004605 3 Configuração aplicada a/em semáforo 18/10/2017; BR 30 2017 004607 0 Configuração aplicada a/em semáforo 18/10/2017; BR 30 2017 004606 1 Configuração aplicada a/em semáforo 18/10/2017; BR 30 2017 002517 0 Configuração aplicada a/em semáforo 19/06/2017."

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.008042/2018-05Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária nº: 5037167-64.2018.4.02.5101Autor: MÁRIO EUGÊNIO FLORES CARNEIRO e TRÁFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Réus: SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA e INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialDecisão: "Por conseguinte, vislumbrando a verossimilhança da alegação da parte autora a amparar o pleito liminar, bem como a urgência da medida, com fundamento no § 2º do art. 56 da LPI, c/c o art. 300 do CPC/2015, DEFIRO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, determinando a suspensão do efeito dos registros de DI BR 30 2017 002516 1, BR 30 2017 002519 6, BR 30 2017 004605 3, BR 30 2017 004607 0, BR 30 2017 004606 1 e BR 30 2017 002517 0 exclusivamente em relação às partes autoras, até ulterior decisão do presente Juízo."

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.008042/2018-05Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária nº: 5037167-64.2018.4.02.5101Autor: MÁRIO EUGÊNIO FLORES CARNEIRO e TRÁFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Réus: SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA e INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialREGISTRO SUB-JUDICE

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170079202 UF: WB Data: 18/10/2017 Hora: 10:11)