Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
18/05/2021
RPI 2628
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
28/05/2019
RPI 2525
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
08/05/2018
RPI 2470
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EMTENDA, contém objeto semelhante ao encontrado no pedido 302015002118, da mesmarequerente, depositado em 07/05/2015 e arquivado em 17/10/2017.Considerando que a supracitada anterioridade data de 07/05/2015, entende-se que o registro30 2017 004375-5 não atende aos requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidadeem face do registro em epígrafe.
20/02/2018
RPI 2459
Concessão do registro
39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
