Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.
25/07/2023
RPI 2742
Ciência de parecer técnico
#120
"Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 100inciso II, da LPI. O objeto tem a forma essencialmente determinada por considerações técnicas oufuncionais. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se docódigo 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampladefesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.
16/08/2022
RPI 2693
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180147713 de 05/11/2018.
13/11/2018
RPI 2497
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. O artigo 101 da LPI estabelece que os desenhos (ou fotografias, que não é o caso do presente pedido) devem ser apresentados nas condições estabelecidas pelo INPI, que hoje são definidas pela Instrução Normativa 44/2015. No inciso II do artigo 20 da IN está explícito que os objetos devem ser representados por traços regulares e contínuos. Entendendo-se que todos os elementos apresentados no pedido nacional (com traços contínuos e tracejados) fazem parte do objeto, foi solicitada a adequação das figuras. Ao suprimir alguns elementos das figuras, antes representados por linhas tracejadas, ao invés de representá-los com linhas contínuas, configurou-se alteração de matéria. O objeto requerido é o que consta no pedido nacional e este deve representado segundo a legislação nacional.
09/10/2018
RPI 2492
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870170063563 UF: WB Data: 29/08/2017 Hora: 15:09)
02/10/2018
RPI 2491
Exigência técnica
#34
O pedido deve se adequar à Instrução Normativa 44/2015 - IN. 1. As figuras devem representar o objeto somente por traços regulares e contínuos, conforme inciso II do art. 20 da IN. Os elementos que foram representados por linhas tracejadas devem ser preenchidos, a fim de o objeto seja representado apenas por traços contínuos.2. As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN: figura 1.1, figura 1.2, etc.
