302017003636

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 100 inciso II, da LPI. O objeto apresenta forma vulgar/disponível ao vulgo sem ato criativo que justifique a proteção de desenho industrial. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08

121

Deve o titular do presente registro, BR 30 2017 003636 8, apresentar todas as vistas (superior, inferior, posterior, laterais e perspectiva) do objeto ao qual requerer o registro, e em todas elas apresentar exclusivamente a mesma forma montada da configuração externa, sem alterar o posicionamento de suas partes constitutivas e sem alterar a matéria apresentada no depósito. Intimamos o titular para se manifestar no prazo de 60 dias de acordo com o art. 224 da LPI.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180129702 de 13/09/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório da divisão do pedido, nos termos do § 2º do Art. 25 da Instrução Normativa 044/2015.1. Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 104 c/c art. 106, caput, da LPI. A divisão do pedido, solicitada pela exigência técnica, não foi cumprida. Além disso, a inclusão de textura de madeira no objeto do cumprimento de exigência configura alteração da matéria apresentada no pedido inicial.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870170060529 UF: WB Data: 21/08/2017 Hora: 11:05)

Exigência técnica

#34

1. Manter no pedido atual apenas os objetos das figuras 1.1 e 1.2. Os demais objetos não compartilham as mesmas características ornamentais preponderantes e devem ser retirados do pedido atual.2. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas dos objetos da fig.1.3 e 1.4.3. Apresentar todas as vistas dos objetos das fig. 1.1 e 1.2: perspectiva, frontal, posterior, laterais, superior e inferior, necessárias para a plena compreensão da forma.4. Numerar as figuras do objeto 1.1 de acordo com o padrão 1.1, 1.2, 1.3 etc. As figuras de variações configurativas (objeto 1.2) devem ser numeradas no padrão: 2.1, 2.2, 2.3... etc.5. Alterar título do pedido para "Configuração aplicada a mesa". O título do pedido deve denominar apenas um objeto de maneira clara e concisa.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170060529 UF: WB Data: 21/08/2017 Hora: 11:05)