Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Na exigência técnica publicada na RPI 2457, em 06/02/2018, foi solicitado que as figuras fossem apresentadas com melhor qualidade gráfica, nitidez e contraste, observando para que a resolução das imagens fosse suficiente. As figuras apresentadas na petição de cumprimento de exigência, porém, eram as mesmas jáapresentadas no depósito, sem qualquer melhoria. Portanto, com base no Art. 23 da IN 044/2015, o cumprimento insatisfatório de exigência formulada para adequação ou complementação de desenhos ou fotografias incorrerá no indeferimento do pedido.
22/05/2018
RPI 2472