CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM INALADOR

47.7

Petição 870200062604 de 20/05/2020 não atendida, por se tratar de pedido de correção do realtório descritivo, da reivindicação e das figuras que compõem o certificado. No entanto, estão de acordo com a petição de cumprimento de exigência 870200017108 de 05/02/2020.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Conforme o Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, publicado na RPI Nº 2523, de 14/05/2019, item b), formula-se uma nova exigência técnica, nos seguintes termos: [1]- De acordo com o item 3.8.3 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4. Reapresentar os desenhos, numerados sequencialmente usando-se um padrão de dois algarismos (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4, Fig. 1.5, Fig. 1.6, Fig. 1.7, etc.), fazendo constar cada figura em uma folha separadamente, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua (por exemplo: 1/7, 2/7, 3/7, 4/7, 5/7, 6/7 e 7/7). [2]- De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado de Registro de Desenho Industrial e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação exatamente conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado provimento e mantida a decisão de perda da Prioridade Unionista.

72

Referente RPI: 2488 - Cód. 39, Publicado: 11/09/2018, por ter sido indevido. O pedido aguardará a decisão acerca do recurso contra a perda de prioridade para que possa ser reexaminado.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870170053930 UF: WB Data: 28/07/2017 Hora: 16:20)

38

Recurso contra Perda de Prioridade: Pet. (WB) 870180038820 de 10/05/2018.

Exigência técnica

#34

1- O pedido apresenta objetos que não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido: Manter no presente pedido as figuras 1.1 a 1.10 e 3.1 a 3.10. O primeiro pedido dividido deverá conter as figuras 2.1 a 2.10 e 4.1 a 4.10.2- Para cada pedido, adequar o título para atender ao Inciso II do Art. 14 da IN 44/2015, substituindo-o por "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM INALADOR".

47

Petição 870170085967 de 08/11/2017 não conhecida em virtude da apresentação intempestiva do documento comprobatório de prioridade, em desacordo com o prazo previsto no artigo 99 da lei 9279/96.

49

Referente à Reivindicação de Prioridade nº 29/592597 de 31/01/2017, por ter sido apresentado documento comprobatório após vencido o prazo previsto no artigo 99 da lei 9279/96.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Referente à petição de protocolo 870170071781

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170053930 UF: WB Data: 28/07/2017 Hora: 16:20)