CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PRATO

Petição deferida

#270

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 5072631-18.2019.4.02.5101 Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Nº INPI: 52402.012662/2019-11; Autor(es): GSI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. Réu(s): GEDARTHIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão transitada em julgado: ??Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre GSI BRASIL e GEDARTHIL ( evento 114, ANEXO2), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. As verbas de sucumbência e o rateio de custas estabelecidos conforme as cláusulas 2.2 e 3.8 do instrumento homologado, na forma do art. 90, § 2º, do CPC.??

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 5072631-18.2019.4.02.5101

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL - INPI: 52402.012662/2019-11 - Origem: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Ação Ordinária nº: 5072631-18.2019.4.02.5101/RJ - Autor: GSI BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Réus: GEDARTHIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA e INPI - Decisão: "SENTENÇA - I- RELATÓRIO(...)Decisão deferindo a tutela de urgência para suspender o registro inter partes e determinando a citação dos réus (evento 3). Contra tal decisão foi interposto o agravo de instrumento 5006097-35.2020.4.02.0000, tendo sido negado provimento ao recurso.(...)III - DISPOSITIVO - Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 487, I do CPC.(...)Revogo a tutela de urgência concedida no evento 03. Proceda o INPI às anotações necessárias.(...)"

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI:52402.012662/2019-11 Origem:13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 5072631-18.2019.4.02.5101Autor: GSI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDARéus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e GEDARTHIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDAREGISTRO SUB-JUDICE

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI:52402.012662/2019-11 Origem:13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 5072631-18.2019.4.02.5101Autor: GSI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDARéus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e GEDARTHIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDADecisão: "Por conseguinte, vislumbrando a verossimilhança da alegação da parte autora a amparar o pleito liminar, bem como a urgência da medida, com fundamento no § 2º do art. 56 da LPI, c/c o art. 300 do CPC/2015, DEFIRO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, determinando a suspensão dos efeitos do registro de desenho industrial BR 302017003054-8, exclusivamente em relação à empresa autora, até ulterior decisão do presente Juízo.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

1- Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo 20 da IN 44/2015.2- As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).3- Adequar o título para atender ao Inciso II do Art. 14 da IN 44/2015, substituindo-o por "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PRATO".

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170050952 UF: WB Data: 20/07/2017 Hora: 14:29)