Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MOBILIÁRIO MODULAR MULTIFUNCIONAL de MARCELO COELHO BARBOSA 04711888160 — classe Locarno 06-04. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
17/11/2020
RPI 2602
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
16/07/2019
RPI 2532
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EMMOBILIÁRIO MODULAR MULTIFUNCIONAL, contém objeto semelhante a outrosque já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma dianteda anterioridade localizada no endereço eletrônico discriminado a seguir:http://www.simplesdecoracao.com.br/2014/02/um-nicho-de-madeira-e-mil-usos/Considerando que a supracitada anterioridade data, respectivamente, de 11/02/2014,entende-se que o registro BR 30 2017 003008-4 não atende os requisitos previstos nos arts.95 e 97 da LPI.
27/02/2018
RPI 2460
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
