Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2630, de 01/06/2021.
24/08/2021
RPI 2642
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
10/08/2021
RPI 2640
Exigência técnica
#34
Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019, tomando-se por base o relatório descritivo e a reivindicação apresentados no depósito, e as figuras da petição 870180060200, de 12/07/2018: [1] Reapresente as figuras cada uma em uma folha, individualmente, em atenção ao item 3.8.3 do Manual, e dentro das margens de, no mínimo, 3 cm, conforme determinado nos itens 3.8.3 e 4.2.11 do Manual. A fim de facilitar a visualização do objeto apresente as figuras 1.4 e 1.5 com a base voltada para baixo. [2] De acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios, pois foram apresentadas as figuras necessárias. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo, sem repetir o título ou descrever (ex.: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 vista frontal, etc.). Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
01/06/2021
RPI 2630
Recurso provido — decisão reformada
#104
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.
15/12/2020
RPI 2606
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180060200 de 12/07/2018.
14/08/2018
RPI 2484
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Na RPI 2455 de 23/01/2018 foi publicada uma exigência técnica em que se solicitava o preenchimento das linhas tracejadas, a supressão do excesso de hachuras e a correção da numeração dos desenhos. na petição de cumprimento da exigência, porém, foram reapresentadas as mesmas figuras, sem que qualquer alteração solicitadas tivesse sido feita. Portanto, com base no Art. 23 da IN 044/2015, o cumprimento insatisfatório de exigência formulada para adequação ou complementação de desenhos ou fotografias incorrerá no indeferimento do pedido.
15/05/2018
RPI 2471
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
24/04/2018
RPI 2468
Exigência técnica
#34
1. As figuras não deverão conter linhas tracejadas. O objeto deverá ser representado com traços regulares e contínuos. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido com as linhas devidamente preenchidas.2. Há excesso de hachuras, causando confusão e comprometendo a plena compreensão das formas do objeto. Reapresentar o conjunto de figuras com representações mais limpas, mantendo apenas as linhas necessárias à compreensão das superfícies, relevos e rebaixos do objeto, e excluindo aquelas que geram confusão.3. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: objeto principal (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc).
